Política de Privacidade
1 – Declaração da Política de Privacidade
A H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA reconhece a importância da proteção de dados pessoais de seus clientes que resulta em sua total privacidade e em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), através o presente documento, o Comitê de Segurança da Informação e Privacidade (SIP) deseja informá-lo como é realizado o tratamento destes dados.
Esta Política de Privacidade observa os princípios de tratamento de dados citados no Art. 6º da LGPD, destacando-se a transparência, legalidade e justiça, descrevendo as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio de website, e-mail, membros, parceiros de negócio, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA.
2 – Contato para tratamento de Dados Pessoais
H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, Rua Paraná, 2509, Cep 76974-000, Espigão do Oeste – Rondônia, e-mail lgpd@centralinformatica.com.br.
3 – Tratamento, dados coletados e finalidade
Este documento expõe e registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, suas bases legais e finalidades, explicando quais dados são coletados no escopo de atendimento aos seus clientes.
3.1 – Marketing
O marketing de nossa empresa está baseado na divulgação de serviços e produtos de nosso portfólio por meio de publicidade em nosso site, mídias sociais, e-mail, Whatsapp, webinars e workshops.
Nossas ações de marketing utilizam-se do princípio da minimização, tratando somente dados necessários e para as finalidades aqui descritas, de modo que dados desnecessários não recebem tratamento de forma alguma.
Para que isto seja possível e aconteça, é necessário que o titular dos dados compreenda este documento, registrando sua manifestação livre, informada e inequívoca, que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade especifica, concordando e submetendo-se a qualquer tipo de formulário com o campo abaixo, conforme Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) :
“Concordo que meus dados sejam utilizados para processar a minha solicitação de contato, para apoiar a minha experiência em contato com a H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, direcionar comunicações do meu interesse e para outros fins descritos na política de privacidade.”
Estando de acordo com esta política e/ou termo, o titular consente e concorda que a H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.1.1 – Dados pessoais que coletamos
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.1.2 – Dados pessoais que coletamos
3.1.3 – Base jurídica para o tratamento de dados pessoais:
Conforme Art. 7º a LGPD, a base legal para este tratamento é “Consentimento do Titular”. Ainda conforme a mesma Lei, o Titular exerce o direito de revogação do consentimento, conforme descrito na seção: “Direitos do Titular”.
3.2 – Atendimento Comercial
A H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA realiza o tratamento de dados pessoais para exercício de atividade econômica de seu legítimo interesse, tais como atendimento a um potencial cliente que deseja conhecer e/ou consumir um produto ou serviço de nosso portfólio, incluindo conversações pelos nossos canais de atendimento físico, digital e analógico, confecção de propostas comerciais e o devido follow-up, faturamento, execução das entregas contratadas, emissão de cobrança, atividades de pós-venda, dentre outras que têm como objetivo a plena satisfação do cliente consumidor e a proteção da referida atividade econômica relacionada.
3.2.1 – Dados pessoais coletados:
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.2.2 – Finalidades deste tratamento:
3.2.3 – Base jurídica:
Conforme Art. 7º a LGPD, a base legal para este tratamento é “Legitimo interesse do Controlador”.
3.3 – Registro de correspondências e manutenção de registros
Ao nos contatar através de nossos canais de atendimento (por e-mail, carta postal, redes sociais, etc), serão guardadas as informações a determinada comunicação, pedido, aplicação.
3.3.1 – Dados pessoais coletamos
Os mesmos dados que o identificam como remetente da comunicação, como: Nome, endereço físico ou eletrônico, telefone e demais dados informados em concordância com a comunicação desejada.
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.3.2 – Finalidades deste tratamento são:
3.3.3 – Base jurídica para o tratamento de dados pessoais:
Conforme Art. 7º a LGPD, a base legal para este tratamento é “Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”.
3.4 – Currículo
A H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP se compromete no que tange ‘’ currículo’’ aos critérios citados abaixo:
Após o período a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP deverá eliminar na sua totalidade os dados do candidato ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias.
O CANDIDATO poderá, a qualquer momento:
As solicitações e questionamentos acerca do tratamento e eliminação de seus dados deverão ser realizadas através do lgpd@centralinformatica.com.br, conforme orientação na página “Atendimento ao Titular” do site da empresa..
O CANDIDATO (titular de dados pessoais) ao enviar seu currículo pelo endereço de e-mail currículo@centralinformatica.com.br, ou entregar in loco, DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, tendo plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, concordando que seus dados pessoais (Nome, Endereço, Número de telefone, WhatsApp, foto quanto o candidato se sentir confortável), sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP.
3.5 – Fornecedores e Terceiros
O fornecedor está obrigado a um dever de confidencialidade e sigilo relativamente a toda a Informação e/ou dados pessoais a que tenha acesso por virtude ou em consequência das relações profissionais que manterá com a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, devendo assegurar-se de que os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas funções, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais tratados, se encontram eles próprios contratualmente obrigados a sigilo profissional.
O fornecedor não poderá utilizar a informação e/ou os dados pessoais a que tenha acesso, para fins distintos do seu fornecimento/prestação de serviços à H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, não podendo, nomeadamente, transmiti-los a terceiros que não sejam das obrigações legais, como por exemplo: Sistema de Folha de Pagamento, Sindicatos, Receita federal, Previdência social, Caixa econômica federal, e-social, empregador web, Gov.br.
O dever de confidencialidade e as restantes obrigações previstas nesta política deverão permanecer em vigor mesmo após o término das relações profissionais entre o fornecedor e a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP e depois do final da relação entre o fornecedor e os seus colaboradores, subcontratados, consultores e/ou prestadores de serviços.
O fornecedor não utilizará o nome ou marca da H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, sem o consentimento prévio, por escrito, nem revelará a existência ou conteúdo deste contrato.
Mediante solicitação, por escrito, pela H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, o fornecedor devolverá e posteriormente excluirá do seu banco de dados todos os documentos e registos e cópias deles que contenham informação e/ou dados pessoais a que tenha ido acesso por virtude dos contatos profissionais com a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP.
Caso perca a informação e/ou dados pessoais ou parte deles, o fornecedor notificará imediatamente a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, sem prejuízo das obrigações que sobre si impendam. Considerando que para a execução do objeto do presente contrato poderá haver tratamento de dados pessoais, as partes se obrigam a observar integralmente a legislação vigente sobre a proteção de dados, máxime a Lei 13.709/2018 (Lei geral de Proteção de Dados), respondendo cada qual, integral e irrestritamente por seus atos e omissões acerca do disposto na referida legislação.
4 – Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. Enquanto Controlador, declaramos não compartilhar Dados Pessoais de Titulares com outras empresas externas ao grupo H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, exceto com parceiros , por exemplo, Operadores contratados pelo Controlador (Consultoria Jurídica, Escritório de Contabilidade, Escritório de Marketings e provedores de Cloud Computing), quando aplicáveis, ou ainda para manter suas obrigações legais fiscais, conforme leis setoriais brasileiras ou de outras Autoridades do Estado, se previsto em outras legislações.
5 – Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA estabeleceu um Sistema de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade (SGSIP) que busca estabelecer mecanismos e controles para garantir a efetiva proteção dos dados, tendo como base a Norma Brasileira Regulamentadora ABNT ISO/IEC 27001, Gestão de Riscos com base na ABNT ISO/IEC 27005, sendo integrado a segurança da informação em todos os nossos processos internos.
6 – Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
O Titular fica ciente de que o Controlador é obrigado a manter determinados registros para cumprir com suas obrigações legais fiscais e outras relacionadas à sua atividade econômica, porém, ainda em observância à Lei 13.709/2018, mantém seu compromisso quanto aos exercícios de todos os direitos dos Titulares de Dados Pessoais.
7 – Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VII. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, X – acionar a ANPD (este recurso não é implementado pelo Controlador).
8 – Contato
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: Márcio Vila Nova Dias
Em caso de dúvidas ou solicitações, contate: lgpd@centralinformatica.com.br