Política de Privacidade
1 – Declaração da Política de Privacidade
A H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA reconhece a importância da proteção de dados pessoais de seus clientes que resulta em sua total privacidade e em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), através o presente documento, o Comitê de Segurança da Informação e Privacidade (SIP) deseja informá-lo como é realizado o tratamento destes dados.
Esta Política de Privacidade observa os princípios de tratamento de dados citados no Art. 6º da LGPD, destacando-se a transparência, legalidade e justiça, descrevendo as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio de website, e-mail, membros, parceiros de negócio, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA.
2 – Contato para tratamento de Dados Pessoais
H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, Rua Paraná, 2509, Cep 76974-000, Espigão do Oeste – Rondônia, e-mail lgpd@centralinformatica.com.br.
3 – Tratamento, dados coletados e finalidade
Este documento expõe e registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, suas bases legais e finalidades, explicando quais dados são coletados no escopo de atendimento aos seus clientes.
3.1 – Marketing
O marketing de nossa empresa está baseado na divulgação de serviços e produtos de nosso portfólio por meio de publicidade em nosso site, mídias sociais, e-mail, Whatsapp, webinars e workshops.
Nossas ações de marketing utilizam-se do princípio da minimização, tratando somente dados necessários e para as finalidades aqui descritas, de modo que dados desnecessários não recebem tratamento de forma alguma.
Para que isto seja possível e aconteça, é necessário que o titular dos dados compreenda este documento, registrando sua manifestação livre, informada e inequívoca, que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade especifica, concordando e submetendo-se a qualquer tipo de formulário com o campo abaixo, conforme Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) :
“Concordo que meus dados sejam utilizados para processar a minha solicitação de contato, para apoiar a minha experiência em contato com a H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, direcionar comunicações do meu interesse e para outros fins descritos na política de privacidade.”
Estando de acordo com esta política e/ou termo, o titular consente e concorda que a H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
3.1.1 – Dados pessoais que coletamos
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.1.2 – Dados pessoais que coletamos
3.1.3 – Base jurídica para o tratamento de dados pessoais:
Conforme Art. 7º a LGPD, a base legal para este tratamento é “Consentimento do Titular”. Ainda conforme a mesma Lei, o Titular exerce o direito de revogação do consentimento, conforme descrito na seção: “Direitos do Titular”.
3.2 – Atendimento Comercial
A H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA realiza o tratamento de dados pessoais para exercício de atividade econômica de seu legítimo interesse, tais como atendimento a um potencial cliente que deseja conhecer e/ou consumir um produto ou serviço de nosso portfólio, incluindo conversações pelos nossos canais de atendimento físico, digital e analógico, confecção de propostas comerciais e o devido follow-up, faturamento, execução das entregas contratadas, emissão de cobrança, atividades de pós-venda, dentre outras que têm como objetivo a plena satisfação do cliente consumidor e a proteção da referida atividade econômica relacionada.
3.2.1 – Dados pessoais coletados:
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.2.2 – Finalidades deste tratamento:
3.2.3 – Base jurídica:
Conforme Art. 7º a LGPD, a base legal para este tratamento é “Legitimo interesse do Controlador”.
3.3 – Registro de correspondências e manutenção de registros
Ao nos contatar através de nossos canais de atendimento (por e-mail, carta postal, redes sociais, etc), serão guardadas as informações a determinada comunicação, pedido, aplicação.
3.3.1 – Dados pessoais coletamos
Os mesmos dados que o identificam como remetente da comunicação, como: Nome, endereço físico ou eletrônico, telefone e demais dados informados em concordância com a comunicação desejada.
Observamos que nem todos os dados pessoais acima são coletados/tratados em todas as ações.
3.3.2 – Finalidades deste tratamento são:
3.3.3 – Base jurídica para o tratamento de dados pessoais:
Conforme Art. 7º a LGPD, a base legal para este tratamento é “Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”.
3.4 – Currículo
A H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP se compromete no que tange ‘’ currículo’’ aos critérios citados abaixo:
Após o período a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP deverá eliminar na sua totalidade os dados do candidato ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias.
O CANDIDATO poderá, a qualquer momento:
As solicitações e questionamentos acerca do tratamento e eliminação de seus dados deverão ser realizadas através do lgpd@centralinformatica.com.br, conforme orientação na página “Atendimento ao Titular” do site da empresa..
O CANDIDATO (titular de dados pessoais) ao enviar seu currículo pelo endereço de e-mail currículo@centralinformatica.com.br, ou entregar in loco, DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, tendo plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, concordando que seus dados pessoais (Nome, Endereço, Número de telefone, WhatsApp, foto quanto o candidato se sentir confortável), sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP.
3.5 – Fornecedores e Terceiros
O fornecedor está obrigado a um dever de confidencialidade e sigilo relativamente a toda a Informação e/ou dados pessoais a que tenha acesso por virtude ou em consequência das relações profissionais que manterá com a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, devendo assegurar-se de que os seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços que, no exercício das suas funções, tenham acesso e/ou conhecimento da informação e/ou dos dados pessoais tratados, se encontram eles próprios contratualmente obrigados a sigilo profissional.
O fornecedor não poderá utilizar a informação e/ou os dados pessoais a que tenha acesso, para fins distintos do seu fornecimento/prestação de serviços à H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, não podendo, nomeadamente, transmiti-los a terceiros que não sejam das obrigações legais, como por exemplo: Sistema de Folha de Pagamento, Sindicatos, Receita federal, Previdência social, Caixa econômica federal, e-social, empregador web, Gov.br.
O dever de confidencialidade e as restantes obrigações previstas nesta política deverão permanecer em vigor mesmo após o término das relações profissionais entre o fornecedor e a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP e depois do final da relação entre o fornecedor e os seus colaboradores, subcontratados, consultores e/ou prestadores de serviços.
O fornecedor não utilizará o nome ou marca da H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, sem o consentimento prévio, por escrito, nem revelará a existência ou conteúdo deste contrato.
Mediante solicitação, por escrito, pela H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, o fornecedor devolverá e posteriormente excluirá do seu banco de dados todos os documentos e registos e cópias deles que contenham informação e/ou dados pessoais a que tenha ido acesso por virtude dos contatos profissionais com a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP.
Caso perca a informação e/ou dados pessoais ou parte deles, o fornecedor notificará imediatamente a H & F SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP, sem prejuízo das obrigações que sobre si impendam. Considerando que para a execução do objeto do presente contrato poderá haver tratamento de dados pessoais, as partes se obrigam a observar integralmente a legislação vigente sobre a proteção de dados, máxime a Lei 13.709/2018 (Lei geral de Proteção de Dados), respondendo cada qual, integral e irrestritamente por seus atos e omissões acerca do disposto na referida legislação.
4 – Compartilhamento de Dados
O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. Enquanto Controlador, declaramos não compartilhar Dados Pessoais de Titulares com outras empresas externas ao grupo H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA, exceto com parceiros , por exemplo, Operadores contratados pelo Controlador (Consultoria Jurídica, Escritório de Contabilidade, Escritório de Marketings e provedores de Cloud Computing), quando aplicáveis, ou ainda para manter suas obrigações legais fiscais, conforme leis setoriais brasileiras ou de outras Autoridades do Estado, se previsto em outras legislações.
5 – Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
A H & F SOLUCOES TECNOLOGIAS LTDA estabeleceu um Sistema de Gestão de Segurança da Informação e Privacidade (SGSIP) que busca estabelecer mecanismos e controles para garantir a efetiva proteção dos dados, tendo como base a Norma Brasileira Regulamentadora ABNT ISO/IEC 27001, Gestão de Riscos com base na ABNT ISO/IEC 27005, sendo integrado a segurança da informação em todos os nossos processos internos.
6 – Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, conforme previsto em nossa política de privacidade. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, de acordo com as diretrizes da política de privacidade. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
O Titular também reconhece que o Controlador é obrigado a manter determinados registros para cumprir com suas obrigações legais fiscais e outras relacionadas à sua atividade econômica, mantendo o compromisso de respeitar todos os direitos previstos na política de privacidade e na Lei 13.709/2018.
7 – Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VII. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709, X – acionar a ANPD (este recurso não é implementado pelo Controlador).
8 – Contato
Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: Márcio Vila Nova Dias
Em caso de dúvidas ou solicitações, contate: lgpd@centralinformatica.com.br